Reparações climáticas podem ser feitas iguais aos pagamentos da Alemanha pós-nazista

Enquanto participantes da cúpula climática liderada pelas Nações Unidas em Sharm el Sheikh, no Egito, lutam pela reivindicação para criar um fundo internacional para cobrir os custos dos desastres climáticos, as nações ricas que estão se esquivando das demandas para pagar pelos danos globais causados por suas emissões devem olhar para o passado para entender o porquê de tais reparações serem justificadas e até mesmo politicamente benéficas. Mais especificamente, eles poderiam se inspirar nos esforços da Alemanha para reparar os erros históricos do nazismo.

Na 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, ou COP27, representantes de quase 200 países estão, pela primeira vez, discutindo ativamente o financiamento para “perdas e danos”. Em outras palavras, os custos globais dos desastres alimentados pelas mudanças climáticas, que estão fixados em US$290-580 bilhões por ano somente nos países em desenvolvimento.

Como os manifestantes fora da cúpula exigiram, “é hora do norte global pagar por sua responsabilidade”, os ministros da Áustria e da Nova Zelândia juntos no evento prometeram mais de US$ 60 milhões para novos projetos relacionados a perdas e danos. Mas os especialistas dizem que é necessário muito mais dinheiro para resolver o problema – assim como a adesão de países ricos como os Estados Unidos, que até agora se abstiveram de qualquer compromisso.

“O fracasso no financiamento destinado à compensação de perdas e danos significa simplesmente que as perdas e danos estão sendo pagos pelos países mais pobres e totalizam bilhões”, disse Saleemul Huq, diretor do Centro Internacional para Mudanças Climáticas e Desenvolvimento em Bangladesh, em um evento paralelo na cúpula. “Isto não é nada aceitável. Precisamos que as partes mais responsáveis pela crise climática se apresentem na COP27”.

Enquanto as nações desenvolvidas como os Estados Unidos e as da União Europeia (UE) são desproporcionalmente responsáveis pelas altas emissões, a maioria desses países continua a se opor firmemente ao envio de compensações a seus pares em desenvolvimento, que estão sofrendo os impactos mais severos da crise climática. Na conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU) do ano passado, os Estados Unidos e membros da UE uniram forças para acabar com um mecanismo de financiamento para perdas e danos proposto pelos países em desenvolvimento. No início deste ano, em outra conferência climática em Bonn, Alemanha, os Estados Unidos e a UE bloquearam discussões significativas sobre o tema.

E em um evento climático do New York Times em setembro, quando o enviado dos EUA encarregado da questão climática, John Kerry, foi perguntado se o país deveria colocar dinheiro em reparações climáticas, ele respondeu: “Me diga qual é o governo do mundo que tem trilhões de dólares, porque é isso que custa”.

Entretanto, existem exemplos recentes de nações que trabalham com sucesso para reparar e restaurar a justiça social – e os observadores dizem que a Alemanha, em particular, poderia ser a referencia para reparações climáticas bem sucedidas. Por exemplo, na conferência de Bonn, membros de organizações sem fins lucrativos presentes disseram que os representantes da Alemanha estavam mais dispostos a discutir as perdas e danos relacionados ao clima do que a maioria de seus correspondentes europeus.

Os acadêmicos jurídicos sugeriram que a posição da Alemanha poderia ser devido ao histórico do país de tentar se reconciliar com seu passado. A Alemanha já pagou bilhões às vítimas do Holocausto em todo o mundo e ainda hoje está pagando novas indenizações. Também concordou recentemente em pagar à Namíbia cerca de um bilhão de dólares por causa do genocídio realizado no país entre 1904 e 1908. E após a Primeira Guerra Mundial, a Alemanha começou a pagar reparações como parte de uma cláusula de “culpa de guerra” sob o Tratado de Versalhes – e continuou pagando a dívida por quase 100 anos.

Na verdade, a atual abordagem da Alemanha com base em seguros para o financiamento de perdas e danos relacionados ao clima é problemática. Mas os esforços de restituição do país no passado está sendo reprimido como modelo para projetos de reparação em outras partes do mundo, incluindo esforços para fazer os Estados Unidos pagar pelos horrores da escravidão que cometeram. Muitos especialistas também estão estabelecendo vínculos entre crimes humanitários passados e a devastação da crise climática provocada pelo homem.

Como Brandon Wu, diretor de políticas e campanhas da ActionAid, uma organização não-governamental internacional focada em combater a injustiça, disse: “Há discussões ativas nos EUA sobre como o mesmo sistema que tornou economicamente viável escravizar e transportar pessoas através de um oceano para o que é agora os Estados Unidos é o que deu origem ao modelo econômico que vem destruindo o clima há mais de 170 anos”.

Importante para garantir a paz e estabilidade global

Em geral, “perdas e danos” se referem a danos climáticos a vidas humanas que vão além daquilo a que as pessoas podem se adaptar. Inclui, por exemplo, a perda de vidas devido a enchentes como a atual devastação no Paquistão hoje, os altos preços dos alimentos como resultado do clima extremo na Índia, e o número de mortos e a destruição de propriedades de um ciclone tropical que atingiu as Filipinas no mês passado.

O Acordo de Paris, um tratado climático internacional assinado em 2015, faz referência ao conceito de perdas e danos quando reconhece “a importância de evitar, minimizar e enfrentar as perdas e danos associados aos efeitos adversos das mudanças climáticas, incluindo eventos climáticos extremos”. Entretanto, também declara que as seções do tratado que mencionam perdas e danos não “envolvem ou fornecem uma base para qualquer responsabilidade ou compensação”. Isto coloca em dúvida se existe alguma base legal para que os países duramente atingidos possam exigir indenização.

Mas isto não significa que não haja um caminho a ser seguido. Esforços inovadores de reparação do século XX na Alemanha do pós-guerra, tais como pagamentos feitos às comunidades judaica e namibiana, sugerem que a mudança climática poderia desencadear novos métodos de compensação que não eram reconhecidos anteriormente.

“Os eventos após a Primeira e Segunda Guerra Mundial nos dizem que as crises podem dar origem a pedidos de indenização, embora houvesse poucos precedentes e disposições legais rígidas antes disso para reconhecer um direito a indenização”, disse Matthias Goldmann, pesquisador sênior do Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional (MPIL).

Além disso, acrescentou Goldmann, as claras ligações entre as emissões das nações ricas e o aquecimento global fornecem uma boa base para pedidos legítimos de indenização. “Sabemos que as emissões de gases de efeito estufa causam mudanças climáticas e podem ser prejudiciais”, disse ele.

Os esforços passados pela Alemanha para corrigir a situação poderiam trazer outras lições para as reparações climáticas. Por exemplo, nos anos 1950, como muitos refugiados da Alemanha Oriental e do Extremo Oriente como a Romênia e a Rússia migraram para a Alemanha Ocidental, o governo alemão implementou um plano inovador de redistribuição de riqueza para garantir a segurança social para seus novos residentes.

“Era uma política radical imposta como impostos aos proprietários para ajudar a atender às necessidades básicas dos refugiados, mas o governo alemão o fez porque sabia que a paz social dependia disso”, disse Goldmann. Da mesma forma, acrescentou, “o reconhecimento das emissões históricas [na forma de pagamentos por perdas e danos] é importante para garantir a paz e a estabilidade global”.

Embora seja verdade que os horrores causados pelas guerras mundiais – e pela crise climática – não podem ser desfeitos, “há um aspecto moral porque as reparações mostram que você está disposto a assumir a responsabilidade”, disse Alexandra Kemmerer, pesquisadora sênior do MPIL e especialista em direito pós-colonial alemão e europeu.

Kemmerer acrescentou que a Alemanha foi incentivada a avançar com o pagamento de reparações, porque elas foram enquadradas como uma forma importante “de reintegrar a Alemanha na comunidade internacional”.

A abordagem limitada da Alemanha

Embora existam lições do passado da Alemanha, as ações atuais do país sobre reparações climáticas podem não ser o melhor modelo para outros países, uma vez que sua abordagem deixa espaço para melhorias.

Na COP27, o chanceler alemão Olaf Scholz ofereceu um seguro de restituição no valor de US$ 170 milhões de dólares, um esforço que o presidente Joe Biden disse apoiar.

Denominado “Escudo Global contra Riscos Climáticos”, o plano da Alemanha propõe o uso de subsídios de custos e seguro para ajudar a pagar as “perdas socioeconômicas” causadas pela severidade e escala dos riscos climáticos. A Alemanha anunciou o plano originalmente em outubro no Grupo dos Sete (G7), um fórum político intergovernamental composto pelo Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos. Desde o anúncio, outros países como a Irlanda e o Canadá se comprometeram a contribuir com dinheiro para a iniciativa.

Mas, de acordo com especialistas, tal esquema de seguro não funcionaria para desastres climáticos, uma vez que estes incidentes são muito prováveis de ocorrer e seus custos são extremamente altos.

“Se eu continuar acontecendo acidentes de carro todos os dias, qual seguradora estará disposta a compensar?” disse Harjeet Singh, chefe de estratégia política global da Climate Action Network International. Singh fez um paralelo com a forma como as comunidades vulneráveis ao clima – como aquelas situadas ao longo da costa – se tornaram, em muitos casos, não seguráveis, porque as mudanças climáticas tornarão os seguros caros.

“O seguro é projetado para eventos extremos com custos elevados que acontecem com pouca frequência, e não é adequado para lidar com processos climáticos”, observou um novo documento de discussão do Perdas e Danos Collaboration, um grupo de praticantes de políticas climáticas. “Nem o seguro é relevante para perdas e danos não econômicos; por exemplo, a perda de cultura não tem seguro”.

Não ajuda que a Alemanha seja o lar de algumas das maiores companhias de seguros multinacionais, como Munich Re e Allianz – o que significa que elas têm um interesse próprio no plano de seguro. “Eles sabem que a cobertura de seguros é muito baixa nos países em desenvolvimento”, disse Singh. “Portanto, eles querem construir um mercado com subsídios que, em última instância, beneficiarão suas próprias empresas.”

Relatórios anteriores mostraram como o pagamento de mecanismos de seguro contra desastres em partes da África era “muito pouco e muito tarde”. Recentemente, até mesmo o enviado especial ao Primeiro Ministro de Barbados sobre Finanças Climáticas escreveu “a mudança climática é um evento não segurável” em uma crítica aos mecanismos de seguro, incluindo o Escudo Global da Alemanha. Barbados é uma nação altamente vulnerável ao clima.

Além disso, o plano do Escudo Global da Alemanha não é atualmente regido pelos processos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Isso significa que, ao contrário dos programas da ONU, não seria garantida a todos os países envolvidos uma palavra sobre como o Escudo Global seria projetado e implementado – e, portanto, o envolvimento das partes interessadas seria provavelmente limitado.

Apoio para um “Diálogo de Glasgow”

Em seu discurso de 11 de novembro na COP27, Joe Biden expressou apoio geral a um Escudo Global liderado pelo G7 – mas falhou em mencionar especificamente as perdas e danos e negligenciou o comprometimento de fundos para resolver o problema. Um porta-voz do Escritório de Mudanças Globais do Departamento de Estado dos EUA, que supervisiona as negociações climáticas internacionais, disse ao Lever, “de acordo com o Acordo de Paris, os Estados Unidos reconhecem que devemos fazer maiores esforços para evitar, minimizar e lidar com as perdas e danos associados aos impactos adversos das mudanças climáticas”.

O porta-voz acrescentou que os Estados Unidos estão abertos a criar um “Diálogo de Glasgow” para permitir discussões entre países sobre pagamentos por perdas e danos, como foi acordado na COP26, “assumindo que as partes podem chegar a um entendimento compartilhado dos parâmetros básicos para as discussões”.

Mas como o Lever informou na conferência climática de Glasgow no ano passado, a criação do Diálogo de Glasgow foi um compromisso que os países mais pobres foram forçados a aceitar porque os Estados Unidos e seus aliados europeus recusaram a exigência de estabelecer um mecanismo de financiamento que teria avançado com o fornecimento de recursos financeiros para lidar com perdas e danos.

No mês passado, um relatório da Bloomberg Green mostrou que embora os Estados Unidos estejam dispostos a discutir perdas e danos, eles continuam se opondo às discussões sobre o financiamento real para tal proposta.

Na COP19 em Varsóvia, em 2013, os países presentes reconheceram oficialmente a necessidade de tratar de perdas e danos, após a devastação causada pelo tufão Haiyan nas Filipinas. Resta saber se a atual enchente no Paquistão, que afetou mais de 33 milhões de pessoas e resultou em um prejuízo financeiro de até US$ 40 bilhões, lançará uma discussão mais sólida sobre perdas e danos durante a COP27.